PORTARIA Nº 19/2015 SMSP/SP/PA

NILTON APARECIDO DE OLIVEIRA, Subprefeito de Parelheiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO, o disposto no artigo 201 da Lei 8.989/79, com a nova redação a ele conferida pela Lei 13.519/03, c.c. arts. 98 a 101 do Decreto 43.233/03, bem como a necessidade de que eventuais apurações preliminares ocorridas no âmbito da Subprefeitura Parelheiros, sejam apuradas.

DETERMINA QUE

I – A Comissão Permanente de Apuração Preliminar da Subprefeitura Parelheiros passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA – RF 780.245.5

Membros:

RONEY CONTIER DE FREITAS – RF. 733.007.3

MARCELO DA SILVA BATISTA –RF. 693.203.7

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 012/00-SPPA/GAB/2015, publicada em 27/07/2015, página 20, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento.