PORTARIA 26/13 - SP/MO/SMSP

Francisco Carlos Ricardo Subprefeito da Subprefeitura Mooca, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14887/09, que cria, no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando o término do mandato, em 10/2013, dos conselheiros eleitos de 2011 à 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Mooca, com 2 integrantes da sociedade civil, sendo eles:

1 – Maria da Conceição Braz RG 459517-b

2 – Yara Virginia Ciorlia da Mata RG 3473777

e cinco representantes do poder público, sendo eles:

1 – Ralph Matias Soares - RF. 809.887-5

2 - Alice Maria Heleno - RF. 793.716-4

3 – Antonio Carlos Thadeu Martins Castanheira - RF. 809.959-6

4 – Delma de Souza de Jesus - RF. 807.689-8

5 – Rute Cremonini de Melo – RF. 619.761-2

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

1. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3. Receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos

documentos entregues pelos candidatos;

4. Aprovar o material necessário às eleições;

5. Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

6. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação