| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/04/2007 |
| Data de publicação | 13/04/2007 |
| Ementa |
SISTEMATIZA SERVICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DAS EDIFICACOES /ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO AMBITO DA SMSP / SP - MO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/04/2007 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ FISCALIZAÇÃO MULTA ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MOOCA |
