PORTARIA 2/14 - SP/MB/SMSP

GABINETE DO SUBPREFEITO

Antonio Carlos Dias de Oliveira Subprefeito da Subprefeitura M’ Boi Mirim, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando o término do mandato, em 03/2014, dos conselheiros eleitos de 2012 à 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura M’ Boi Mirim  representantes do poder público, sendo eles:

1 - Alice Maria Heleno - RF. 793.716-4.- SVMA

2 – Delma de Souza de Jesus - RF. 807.689-8 – SVMA

3 – Rute Cremonini de Melo – RF. 619.761-2 - SVMA

4 – Ocleres  A. M. G. Harkot – RF. 807.260-4 – SVMA

5 – Maria de Lourdes Telles da Rovare – RF. 584.544-1

6–  José Ronaldo Arantes – RF. 708.221-5

7 – Márcia Batista Brasil – RF. 812.592-9

8 – Carlos Henrique Nunes Cabral – RF. 315.432-7

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

1. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3. Receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

4. Aprovar o material necessário às eleições;

5. Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

6. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação