PORTARIA 14/14 - SP/MB/SMSP

O Subprefeito de M’Boi Mirim, NERILTON ANTONIO DO AMARAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Considerando o volume de processos referente a execução de Obras desta Subprefeitura, dentre os quais: FUNDURB, Melhoria de Bairros, Equipamentos da Subprefeitura, Emendas Parlamentares, cujos recursos já foram ou estão na iminência de serem liberados;

Considerando a inexistência, no atual momento, de ATAS de Registro de Preços para a execução de obras de infraestrutura e equipamentos da Subprefeitura, o que nos obriga a realizar procedimento licitatório, e ainda, a proximidade do encerramento do exercício orçamentário;

Determino a criação do Grupo Especial de Acompanhamento dos Procedimentos Licitatórios e de Formalização das Contratações.

O objetivo do grupo será:

1) Atuar como facilitador dos procedimentos, colocando a disposição dos servidores diretamente envolvidos todas as condições materiais necessárias e possíveis para a obtenção de máxima celeridade nos procedimentos.

2) O grupo deverá atuar desde os procedimentos de autuação dos processos até a finalização dos certames licitatórios e formalização das contratações.

O referido grupo terá as seguintes atribuições e competências.

1) Definir prazos, cronogramas e métodos de trabalho.

2) Realizar reuniões semanais ordinárias para avaliação dos trabalhos executados e a serem executados.

3) O grupo será constituído de um coordenador, 2 servidores do Gabinete do Subprefeito; 1 servidor da Supervisão de Suprimentos; 1 servidor da Supervisão de Finanças; 1 servidor da Supervisão de Projetos e Obras; e 1 servidor da Assessoria Jurídica.

4) O Coordenador poderá convocar reuniões extraordinárias a qualquer momento.

5) Em caso de algum dos membros estiver impossibilitado de comparecer ás reuniões, o Coordenador irá definir um substituto.

6) Os servidores designados para o grupo são:

Coordenador: Márcio Luiz da Costa, Chefe do Gabinete (RF 609.596.8)

Gabinete: Maria Jose de Souza Santana (RF 634.070.9) e Lucélia Vieira da Silva (RF 727.187.5)

Suprimentos: Ângela Maria Ciarêncio (RF 612.893.9)

Supervisão de Finanças: Claudia Souza Alencar (RF 733.431.1)

Supervisão de Projetos e Obras: Alexandre Augusto da Silva (RF 686.998.0)

Assessoria Jurídica: Luiz de Souza Cardozo (RF 709.383.7)

No primeiro dia útil após a publicação desta portaria, o Coordenador do Grupo deverá convocar reunião para expor e definir os procedimentos, métodos, cronogramas e prazos, devendo ser apresentado relatório ao Subprefeito.

O grupo deverá elaborar relatórios diários sobre o andamento das ações para acompanhamento permanente do Subprefeito.

O Grupo se reportará diretamente ao Subprefeito.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, até ulterior deliberação.