PORTARIA 13/10 - SP-MB/SMSP

O Subprefeito de M’Boi Mirim, Senhor Edilberto Ferreira Beto Mendes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM/SMSP/02,

Considerando as disposições constantes na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Permanente de Licitação, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios na modalidade, observadas as respectivas atribuições e integrada pelos seguintes servidores:

Presidente

Paulo de Oliveira Pereira 755.215.7/2

Suplente

José Antonio Damasceno 755.436.2/2

Membros

Adair Bárbara da Cruz 637.895.1/1

Paulo dos Santos 582.105.3/02

Fabiana Munhoz dos Santos 738.413.1/1

Lucélia Vieira da Silva 727.187.5/1

Marco Antonio Villa Real 746.897.1/1

Marco Antônio Horta de Barros e Vasconcellos 752.665.2/1

Membros/Suplentes

Ângela Maria Ciarêncio 612.893.9/1

Jorge Donizete da Conceição 603.994.4/1

Maria Aparecida Lopes de Moraes 635.448.3/1

Janilda Rodrigues dos Santos Fontes 635.625.7/1

Cleide Pandolfi 508.651.5/1

II – Pregoeiros e Equipe de apoio

Paulo de Oliveira Pereira 755.215.7/2

José Antonio Damasceno 755.436.2/2

Equipe de apoio

Adair Bárbara da Cruz 637.895.1/1

Angela Maria Ciarêncio 612.893.9/1

Paulo dos Santos 582.105.3/02

Marco Antonio Villa Real 746.897.1/1

Fabiana Munhoz dos Santos 738.413.1/1

Lucélia Vieira da Silva 727.187.5/1

Jorge Donizete da Conceição 603.994.4/1

Maria Aparecida Lopes de Moraes 635.448.3/1

Janilda Rodrigues dos Santos Fontes 635.625.7/1

Marco Antônio Horta de Barros e Vasconcellos 752.665.2/1

Cleide Pandolfi 508.651.5/1

III - A Comissão ora constituída poderá reunir-se com, no mínimo 03 (três) integrantes: Presidente/Pregoeiro ou Suplente e 02 (dois) membros / suplente / equipe de apoio;

IV – Os servidores: Adair Bárbara da Cruz - RF 637.895.1/1, Ângela Maria Ciarêncio - RF 612.893.9/1, Paulo dos Santos - RF 582.105.3/02, poderão atuar como Presidente/Pregoeiro na ausência ou impedimento de seus titulares;

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/SP-MB/GAB/2010.