PORTARIA 31/14 - SP/LA/SMSP

Cria a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura LAPA.

Ricardo Airut Pradas, Subprefeito da LAPA, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria, no âmbito de cada Subprefeitura do Município

de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando que

foi encerrado o mandato dos Conselheiros por meio da Portaria nº 0107/2013-SP-LA/GAB em 10/10/2013;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Lapa, com 07 (sete) representantes do poder público, sendo eles:

1 – Rafael Magueta da Cunha – RF. 783.189-7 (SP-LA) - Presidente da Comissão

2 – Alice Maria Heleno – RF. 793.716-4 (SVMA)

3 – Delma de Souza de Jesus – RF. 807.689-8 (SVMA)

4 – Fernanda Cristina S. de Campos Luiz – RF. 788.393-5 (SVMA)

5 – Marcelo Pereira da Silva – RF. 808.184-1 (SP-LA)

6 – Rute Cremonini de Melo – RF. 619.761-2 (SVMA)

7 – Vinicius Cruz e Silva – RF. 808.186-7 (SP-LA)

Art. 2º – São competências da Comissão Eleitoral:

1 – Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2 – Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3 – Receber, analisar e manter sob custódia, a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

4 – Aprovar o material necessário às eleições;

5 – Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

6 – Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.