PORTARIA 10/06 - SP/JT/SMSP

O Subprefeito da Subprefeitura Jaçanã / Tremembé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o Decreto 47.684, de 14 de setembro de 2006, institui o Programa Municipal de Uso Racional de Energia Elétrica, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista;

CONSIDERANDO que este Programa tem por finalidade implantar, promover e articular ações visando a redução do consumo de energia elétrica pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como estabelecer as diretrizes para seu uso adequado, consciente e sustentável;

CONSIDERANDO que o Artigo 2º e Artigo 5º do Decreto 47.684/06, estabelece a adoção de medidas visando a redução de 10% do consumo de energia elétrica nos locais onde se acham instaladas as Unidades da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO que o Artigo 1º do referido diploma legal dispõe que todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão instituir Comissão Interna com o intuito de propor procedimentos que garantam o alcance dos objetivos traçados em seus incisos I a VIII e, ademais, o cumprimento do disposto naquele Decreto;

RESOLVE :

Artigo 1º - Nomear a Comissão Interna de Controle de Energia Elétrica no âmbito desta Subprefeitura Jaçanã / Tremembé, sendo composta pelos servidores abaixo indicados, que será coordenado pelo primeiro indicado:

Nome RF nº

Alexandrina A. M. Figueiredo 747.555.1.00

Priscilla Giovannina Toriello 738.130.1.00

Creusa Pinto de Almeida 630.598.9.00

Silvana Regis Fernandes 634.478.0.00

Dorothea Schmidt Botassi 601.290.6.00

Aloísio Cardoso Vasconcelos Neto 621.482.7.00

Valter Isaias Soares 644.614.1.00

Cláudio Martins de Souza 508.355.9.00

Ezilda Ap. Pereira Augusto 544.477.2.01

Divino Rodrigues de Oliveira 553.270.1.01

Eduardo de Moura 740.510.3.00

Enio Scomparini dos Santos 630.208.4.00

Luiz de Oliveira Manoel 537.035.3.01

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.