PORTARIA 2/14 - SP/JA/SMSP

Despacho do Subprefeito

Dirceu de Oliveira Mendes Subprefeito da Subprefeitura Jabaquara, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria, no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando o término do mandato em 03/2014, dos conselheiros eleitos de 2012 à 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Jabaquara, com 02 integrantes da sociedade civil, sendo eles:

1 – Lindomjoson Barros de Araujo –RF 808.164.6/1

2 – Geraldo Rufino de Souza Filho -RF 808.123.9/1

Três (03) representantes do poder público, sendo eles:

1 - Alice Maria Heleno - RF. 793.716-4.

2 – Delma de Souza de Jesus - RF. 807.689-8

3 – Rute Cremonini de Melo – RF-619.761-2

Dois (02) representantes da sociedade civil

4 – Sheila Mendes do Nascimento RG - 25.464.600-1

5 – Anderson Dias Teixeira RG-29.964.862X

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

1. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3. Receber, analisar, manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

4. Aprovar o material necessário às eleições;

5. Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

6. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação