PORTARIA 31/06 - SP/IT/SMSP

DIÓGENES SANDIM MARTINS , Subprefeito de Itaim Paulista, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto nos incisos XIV e XXIV do artigo 9º da Lei nº 13.399, de 1ºde agosto de 2002, que estabelecem ser da competência do Subprefeito decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua commpetência, bem como alocar recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades da Subprefeitura;

Considerando o interesse público e nedessidade em implementar medidas urgentes e de caráter excepcional, visando mitigar efeitos da maior incidência de chuvas do período, promovendo ações de macrodrenagem da rede hídrica local;

Considerando a locação de equipamento especifico para serviços de macrodrenagem, cujo transporte até o local de prestação de serviço inevitavelmente deve ser feito através de veiculo especial tipo "carreta".

RESOLVE:

1 - AUTORIZAR excepcionalmente e até ulterior deliberação, os servidores abaixo identificados a conduzirem veículo tipo carreta, com o fim específico de propiciar o transporte de equipamento para macrodrenagem:

1.1 - Servidor: Antonio Tenorio da Silva - R.F. 506.937.8.01 - Hab. Cat - E;

1.2 - Servidor: Walmir Lazoti - R.F. 547.195.5.00 - Hab. Cat - D;

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.