PORTARIA 24/06 - SP-IT/SMSP

DIÓGENES SANDIM MARTINS , Subprefeito de Itaim Paulista, no uso de suas atribuições legais.

Considerando os princípios e diretrizes impostas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, bem como a Portaria Intersecretarial 6/02 - SGM ;

Considerando que são atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central, instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortaleçam as formas participativas que existam em âmbito regional;

Considerando a necessidade em garantir a ação articulada e integrada da Subprefeitura; visando coordenar, propor, articular e participar de ações integradas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano no âmbito da Subprefeitura;

RESOLVE:

I - Instituir na circunscrição desta Subprefeitura Equipe de Gestão Integrada para desenvolvimento do Projeto Urbano de Ajuste Viário da Linha F da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos;

II - A Equipe ora instituída tem como escopo desenvolver estudos e propostas de ação integrada para viabilizar as seguintes intervenções:

2.1 - Fluxo de passagem sob os córregos;

2.2 - Acessibilidade viárias no entorno da malha ferroviária;

2.3 - Rearranjo urbano decorrente da intervenção de reforma.

III - Compõem a Equipe de Gestão Integrada os seguintes membros:

3.1 - Aguinaldo Tarso Prieto - R.F. 140.141.6.03 - SP.IT;

3.2 - André Cassanti Filho - R.F. 734.478.3.00 - SP.IT;

3.3 - José Francisco Christófolo - Gerência de Projetos de Transportes CPTM;

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.