PORTARIA 9/12 - SP/FB/SMSP

VALDIR SUZANO, Subprefeito da Freguesia/Brasilândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e, observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 11.039/91, regulamentada pelo Decreto 42.600/02 e Portaria nº 074/SMSP/GAB/2002, que disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo,

RESOLVE:

I. Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES, da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, composta pelos seguintes membros:

COORDENADOR

Titular: Valdir Suzano – Registro Funcional nº 776.536

Suplente: Roberto Bonini - Registro Funcional nº 646.874.8

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Vanda Aparecida Rosário da Silva – Registro Funcional nº 541.807.1

REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SPFB

Débora de Paula Lanovalli – Registro Funcional nº 610.135.6

Paulo de Tarso Pedrosa de Paula – Registro Funcional nº 730.865.5

Ademilson Cunha – Registro Funcional nº 627.495.1

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO COMÉRCIO ESTABELECIDO

Titular: Gatto Pet Shop Ltda – ME - CNPJ nº 07.489.678/0015-24

Nilton Catai

Suplente: Alminio Gomes Figueiredo Junior ME – CNPJ nº 02.699.132/0001-32

Alminio Gomes Figueiredo Junior

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO COMÉRCIO AMBULANTE

Titular: Esmael Porfírio de Lima – Registro Geral nº 12.196.036

Suplente: Laudiceia Oliveira da Silva – Registro Geral nº 17.175.268-5

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL

1. Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG FREGUESIA DO Ó

Titular: João Batista de Souza Filho – Registro Geral nº 3.656.988

Suplente: Raquel Pinto da Silva – Registro Geral nº 25.332.482-8

2. Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG BRASILÂNDIA

Titular: Lucio José das Neves – Registro Geral nº 13.243.651-6

Suplente: Doroti Luciano Barros – Registro Geral nº 9.480.832-6

II. Os trabalhos desenvolvidos por esta Comissão seguirão o Regimento Interno presente na Portaria nº 074/SMSP/GAB/2002.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

Subprefeitura Freguesia/ Brasilând