PORTARIA 10/07 - SP/CV/SMSP

MARCOS DUQUE GADELHO, Subprefeito da Subprefeitura da Casa Verde/Limão/ Cachoeirinha, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 13.399/2002; e

CONSIDERANDO a parceria estabelecida entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, através das Secretarias do Trabalho, visando a constituição de uma Frente de Trabalho para atuar no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de se cumprir as formalidades advindas desta parceria, especialmente estabelecer os locais para cadastramento, os parâmetros para contratação e identificação das habilidades vocacionais, bem como a oportunidade do desenvolvimento de novas habilidades ocupacionais, a distribuição e destinação do pessoal, fixando inclusive os quantitativos;

CONSIDERANDO a criação de uma estrutura que proporcione o suporte e os meios para viabilizar a absorção desta mão de obra;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial para a Frente de Trabalho, ligada diretamente ao Gabinete desta Subprefeitura.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos Coordenadores de todas as Coordenadorias subordinadas a esta Subprefeitura, bem como do Núcleo de Planejamento Estratégico, tendo como dirigente a Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento.

Art. 3º - Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.