PORTARIA 5/15 - SP/CT/SMSP

Miguel Reis Afonso, Subprefeito Interino da Subprefeitura Cidade Tiradentes, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz,

CONSIDERANDO o término do mandato, dos conselheiros eleitos de 2013 à 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Cidade Tiradentes, com os seguintes integrantes:

A- Pela Sociedade Civil:

1 - Ana Rita Eduardo RG 11.521.525-6

2 - Antonio José de Lira RG 20.025.070-X

3 - Marcia Gorette da Silva RG 29.129.808-4

4 - Selma Vieira Machado RG 16.996.236-2

B- Pelo Poder Público

1 - Sanderli Aparecida de Brito RF 636.942.1 (Presidente)

2 - Alice Maria Heleno RF 793.716.4 (Secretária)

3 - Otacílio Lourenço de Souza Junior RF 809.795.0

4 - Rute Cremonini Melo – RF. 619.761-2 – SVMA

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

1. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3. Receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

4. Aprovar o material necessário às eleições;

5. Apreciar e julgar os recursos e impugnações relativos ao pleito;

6. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação