PORTARIA 29/13 - SP/CT/SMSP

I- A Subprefeita da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Sra. Andreia de Souza Luz, no uso de suas atribuições legais, sobretudo da Lei Municipal 13.399/02, que dispõe sobre a criação das Subprefeituras e Decreto Regulamentar 42.238/02;

CONSIDERANDO, as disposições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores, na Lei Municipal nº 13.478/02, parágrafo único, do artigo 161,e no artigo 189, bem como no Decreto nº 51.832/10 e demais normas legais relativas aos procedimentos a serem adotados em matérias licitatórias;

RESOLVE:

1 – Constituir a Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos e Removidos, composta pelos seguintes membros:

Presidente e leiloeiro: Otacílio Lourenço de Souza Júnior, R.F. 809.795.0;

Antonio Carlos de Queiroz Serpa, R.F. 729.112.4;

Izalino Martins, R.F. 631.082.6;

Lúcia Maria Amorim de Almeida, R.F. 716.988.4;

Paulo Gilson Nascimento Cardoso, R.F. 749.961.2;

Regiane Aparecida de Carvalho Freitas, R.F. 580.163.0; e

Reinaldo Simões, R.F. 504.837.1

5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.