PORTARIA 80/13 - SP/CS/SMSP

A Subprefeita da Capela do Socorro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 9.º da Lei Municipal n.º 13.399;

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Especial, para a reavaliação e renegociação dos contratos em vigor, das licitações em curso e dos requerimentos para pagamentos das despesas de exercícios encerrados, que atuará no âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro, nos termos do Decreto Municipal nº 53.751/2013:

NOME Registro Funcional

ADEMIR JOSÉ MORAIS MATA 696.771.0/2

EMILIA HASEGAWA DALARMELINA 659.012.8/1

MARLENE SILVA BEZERRA 314.723.1/5

MARIA APARECIDA MOREIRA 636.044.1/1

KELLY CRISTINA PORTO 626.330.5/1

II – Fica designada a servidora EMILIA HASEGAWA DALARMELINA, RF 659.012.8/1, para exercer a função de Coordenadora da Comissão.

III- A Comissão ora constituída deverá promover as determinações, observados os procedimentos e prazos, constantes do Decreto Municipal nº 53.751/2013.

IV- A Coordenadora poderá, sempre que necessário, designar outros servidores da SP-CS, para auxiliar os trabalhos da Comissão Especial.

V- Os integrantes da Comissão ora constituída deverão servir sem prejuízo de suas funções.

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.