PORTARIA 34/12 - SP/CL/SMSP

TRAJANO CONRADO CARNEIRO NETO , Subprefeito Campo Limpo, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os artigos 51 a 55 da Lei municipal 14.887/09, que cria, no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo, o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando o término do mandato, em 27.07.2012, dos conselheiros eleitos em 2010.

RESOLVE:

I - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo, designando os seguintes membros:

Representantes do Poder Público

-  Renier Marcos Rotermund,

- Márcia Regina do Nascimento,

- Odete de Fátima Borges Silva

Representantes da Sociedade Civil

- Antonia  Maria de Sales,

- Eliane Marques Neves,

- Eliete da Cruz Cardoso

II - A Comissão Eleitoral ora constituída terá como competências:

1. A coordenação do processo eletivo dos membros do Conselho;

2. O recebimento dos pedidos de inscrição e credenciamento dos candidatos;

3. O recebimento, a análise e a custódia da cópia reprográfica dos documentos entregues pelos candidatos;

4. A aprovação do material necessário às eleições;

5. A apreciação e julgamento dos recursos e impugnações;

6. O acompanhamento do processo eleitoral em todas as suas etapas.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.