PORTARIA 8/08 - SP/BT/SMSP 

O Subprefeito do Butantã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:

a necessidade de implementação da política de Parques Lineares no território da Subprefeitura Butantã, conforme diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei 13.430/02, e pelo Plano Regional Estratégico do Butantã, Lei 13.885/04;

a importância da integração intersecretarial nas ações de consolidação de projetos, obras e gestão dos Parques Lineares;

a necessidade de aprimorar as interfaces entre os projetos coexistentes no âmbito das bacias hidrográficas no território da Subprefeitura Butantã; e

a pertinência da constituição de estrutura técnica integrada para efetivação e desenvolvimento das ações para implantação e acompanhamento do Parque Linear Água Podre,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo Técnico de Trabalho para o desenvolvimento e implantação do Parque Linear Água Podre, com as seguintes atribuições:

I. integrar os projetos e interesses intersecretariais no desenho do Parque Linear Água Podre;

II. promover e acompanhar as discussões com a comunidade, aplicando as contribuições no conteúdo do projeto;

III. promover gestões junto aos órgãos setoriais para que as ações necessárias à implantação do Parque Linear Água Podre ocorram de forma integrada;

IV. promover gestões junto aos órgãos setoriais a fim de garantir a permanência da população moradora das favelas na área do Parque Linear Água Podre em condições dignas de moradia;

V. promover a educação ambiental e programas complementares para garantir a adequada gestão futura do parque;

VI. elaborar projeto urbanístico específico que instrua ações, investimentos futuros e instrumentos de gestão para implantação do Parque Linear Água Podre;

VII. definir os instrumentos urbanísticos necessários à implantação do Parque Linear Água Podre;

VIII. instituir modelo de gestão do Parque Linear Água Podre garantindo formas de participação da sociedade diretamente envolvida;

2. O Grupo Técnico para o Parque Linear Água Podre, será constituído pelos seguintes técnicos:

I. Subprefeitura Butantã

Solange S. Silva Sánchez

Clarice Melo de Arruda Serra

Marcio Luiz da Silva Monaco

II. SEHAB/HABI

Carlos Alberto Pellarim

Maria Silvia P. Limongi Mariuti;

III. SIURB

Márcia Rosa Satou Martins

IV. SVMA

Carlos Minoru Morinaga

V. SVMA/NGD-CO

René Costa

Márcia Alarcon Rosa

VI. EMURB

Claudio Manetti

José Oswaldo Vilela

VII. SEMPLA

Luís Oliveira Ramos

VIII. Coordenadoria de Educação do Butantã

Reginaldo Aparecido Bezerra

IX. Coordenadoria de Saúde do Butantã

Maria Regina Maia

1. SUBPREFEITURA BUTANTÃ(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016)

Ana Paula Guimarães Pereira(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

2. SEHAB/HABI(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

Samara Prado Valentim(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

3. SIURB(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

Márcia Rosa Satou Martins(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

4. SVMA/DEPLAN(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

Sun Alex(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

5. SVMA/DEPAVE(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

Matheus de Vasconcelos Casimiro(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

6. SABESP(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

Cesar Augusto Franco Barbieri(Redação dada pela Portaria SMSP/SP/BT nº 4/2016) 

O Grupo Técnico será coordenado pela Subprefeitura, e deverá apresentar o conjunto de projetos e atividades vinculadas à conclusão das obras, com a implantação completa do parque linear.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.