PORTARIA 5/11 - SP/BT/SMSP
O Subprefeito do Butantã, Daniel Barbosa Rodrigueiro no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 9º da Lei nº. 13.399/2002 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP/2002;
Considerando a competência atribuída ao Chefe de Gabinete, no termo do item 02, da referida Portaria Intersecretarial;
Considerando a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos desta Subprefeitura.
RESOLVE:
I.DELEGAR AO CHEFE DE GABINETE as seguintes atribuições:
1.Decidir sobre assuntos processuais e rotineiros referentes à Coordenadoria de Projetos e ObrasCPO, inclusive:
a) Autorização para remoção e poda de àrvores.
b) Os casos de encaminhamento de autorizações da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
II-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em especial a alínea a, do artigo 3 da Portaria nº 27/SP-BT/2010.
