PORTARIA 11/11 - SP/BT/SMSP

O SUBPREFEITO DO BUTANTÃ, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, conforme autoriza a Portaria 31/2011 – SMSP, visando dar celeridade aos processos administrativos que celebram os Termos de Cooperação, especialmente àqueles que contenham pendências formais para seu prosseguimento ou encerramento,

RESOLVE:

1 – À vista dos elementos constantes do presente e no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº. 13.399/02, constituir o Grupo de Trabalho para organizar a administração dos Termos de Cooperação firmados entre esta Subprefeitura e pessoas físicas e/ou jurídicas, visando à conservação e manutenção de áreas públicas.

2 – Designar os servidores José Luiz do Nascimento Previati, RF: 746.841.5, como Coordenador; e os demais membros Antonio Aparecido Ferreira da Silva, RF: 798.908.3, Clarice Melo de Arruda Serra, RF: 547.687.9 e Marcia Margarete Silva Goldman RF: 770.232.9, para comporem o Grupo de Trabalho.

3 – O Grupo deverá terminar os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta, findo o qual, o Setor de Gerência de Contratos e Parcerias dará prosseguimento normal aos trabalhos de Celebração dos Termos de Cooperação.

4 – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.