PORTARIA nº 4/2016 - SMSP/SP/AF/GAB

O Subprefeito de Aricanduva/Formosa/Carrão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Subprefeito pela Lei 13.399/02, CONSIDERANDO a edição do Decreto 42.670/02,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de padronizar e melhor fundamentar as decisões relativas ao Uso e Ocupação do Solo, no que tange a atender o interesse público com maiores índices de adequação, eficácia e satisfação,

RESOLVE

I- Alterar a Composição da Comissão Permanente da Coordenadoria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano,

II- Compete a esta Comissão:

* emitir parecer sobre análise de processos no que se refere à aplicação da legislação de uso e ocupação do solo;

* analisar e dirimir dúvidas quanto a interpretação da legislação urbanística, no âmbito de sua competência, emitindo pareceres e orientações normativas;

* encaminhar estudos aos setores competentes, sugerindo modificações na legislação de uso do solo bem como nas estruturas organizacionais;

* atender o disposto no art. 15 do Decreto 49.969/08;

III- A Comissão será composta por:

* Presidente: Matilde Masako Yamauti Tanabe

* Membros: Jair Mendonça, Cristina Minakava, Jéssica Caetano

Amaral Monteiro, Osmar Calmasini, Antonio de Felice Jr., Márcia Leite Camargo Resende, Gerson Kiyoshi Okuma e Leda Aparecida Ribas Paz.

IV- Mantidas as competências.