PORTARIA 10/11 - SP/AD/SMSP

O Sr. CARLOS ROBERTO ALBERTIN, Subprefeito de Cidade Ademar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, considerando a necessidade de garantir o princípio da eficiência e com o intuito de agilizar com eficácia os serviços afetos à Subprefeitura de Cidade Ademar,

RESOLVE:

I - Revogar as Portarias n° 01/SP-AD/GAB/2010, publicada no D.O.C. 06/01/2010 e nº 11/SP-AD/GAB/2010, publicada no D.O.C. de 05/05/2010, haja vista que será observada a competência inerente a cada função, conforme previsão da Lei 13.399/2002 e suas alterações, Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002 e demais dispositivos aplicáveis à matéria.

II - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.