PORTARIA 20/13 - ABAST/SMSP

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a constante do art. 27 inciso I, do Decreto 48.172, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO, as comemorações de Natal, bem como a Confraternização Universal;

RESOLVE:

Art. 1º - ANTECIPAR, a montagem das feiras livres que se realizam nos dias 25 de dezembro de 2013, Natal, ec2, respectivamente;

Art. 2º - Ficam inalterados os locais e horários de funcionamento das referidas feiras livres;

Art. 3º - A montagem dos equipamentos (bancas e barracas) nas feiras livres em questão, será facultativa;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.