PORTARIA 144/07 - ABAST/SMSP

Altera o horário de funcionamento das feiras livres que especifica, localizadas na região administrativa da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a que lhe é determinada pelo art. 27, do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo e

CONSIDERANDO a solicitação da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé para a alteração do horário de funcionamento para as feiras livres que indica, em conformidade com o que lhe faculta o estabelecido no § 1º, artigo 5º, do Decreto nº 48.712/2007, no processo administrativo nº 2007-0.318.656-2,

RESOLVE:

Art. 1º - As feiras livres indicadas no Anexo I desta Portaria, obedecerão aos seguintes horários:

a. de 5:30 hs as 7:30 hs - descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas;

b. de 7:30 hs as 13:30 hs - período de comercialização;

c. de 13:30 hs as 15:30hs - desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias;

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

- Relação das feiras livres a que se refere o Artigo 1º, da Portaria nº 144/SMSP-ABAST/2007, região administrativa da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

1. Feira Livre "JAÇANÃ", Registro 1026-0, realizada aos domingos, na Rua Benjamim Pereira, bairro do Jaçanã;

2. Feira Livre "FURNAS", Registro 1117-7, realizada aos domingos na Avenida Antonello da Messina, Jardim Guapira;

3. Feira Livre "VILA NILO", Registro 4049-5, realizada às quartas feiras na Rua Doutor Carlos Bastos Aranha, Jardim Guapira;

4. Feira Livre "EDU CHAVES", Registro 5040-7, realizada às quintas feiras na Rua Liliental , Parque Edu Chaves;

5. Feira Livre "VILA MAZZEI", Registro 5048-2, realizada às quintas feiras na Rua Manuel Gaya, Vila Nova Mazzei;

6. Feira Livre "TREMEMBÉ", Registro 7036-0, realizada aos sábados na Rua Almeida Mercês, bairro do Tremembé;

7. Feira Livre "JARDIM FONTALIS", Registro 7196-0, realizada aos sábados na Rua Manuel Pereira Rosa, Jardim Martins Silva;