| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/02/2007 |
| Data de publicação | 13/02/2007 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES NOS PROCESSOS DE PEDIDO AUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS TERMOS DOS ARTS 209 A 216 DA L 13430/02 - PDE |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/02/2007 , p. 4 |
| Revogações |
P 44/13(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS CERTIFICADO DE USO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - MULTAS PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC INFORMÁTICA OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OPERAÇÃO URBANA INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA OUTORGA ONEROSA |
| Alterações |
P 44/13(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
