| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/10/2005 |
| Data de publicação | 28/10/2005 |
| Ementa |
FLUXO DE ACOES / INFORMACOES PARA A FISCALIZACAO PELAS SUBPREFEITURAS DA L 13.369/02 QUE OBRIGA A LIGACAO DE CANALIZACAO DO ESGOTO A REDE COLETORA PUBLICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/10/2005 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO SANEAMENTO - ESGOTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
