PORTARIA 39/15 - SMSP

LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar os Servidores abaixo relacionados para constituir o Núcleo de Controle de Apurações Preliminares e Processos Disciplinares de Aplicação Direta de Penalidade, constituído pela Portaria 35/SMSP/GAB/2015:

a) Lucia Regina Ferreira Dantas, RF 696.419-2;

b) Gabriel Bizarria Cintra, RF 747.587-0;

c) Rosete Pereira Rodrigues, RF 748.974-9.

II – A coordenação do núcleo ficará a cargo do primeiro indicado.

III – Todas as unidades da Secretaria que tenham Apuração Preliminar em andamento ou Processo Administrativo Disciplinar devem encaminhar ao núcleo, no prazo de 10 dias, as seguintes informações, no modelo da planilha que segue como anexo I à presente Portaria:

a) Portaria de instauração, o número do PA autuado, data da instauração;

b) Comissão constituída e nome do presidente designado;

c) Número do processo administrativo disciplinar; posição/fase.

IV – uma vez concluídos os procedimentos, os despachos da autoridade competente deverão ser comunicados ao Núcleo de Controle ora designado.