PORTARIA 28/05 - SMSP de 31 de março de 2005.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo Executivo de Contratos - GEC, coordenado pela Chefia de Gabinete, com a finalidade de analisar a metodologia dos contratos em vigor e propor novos modelos e novos critérios de contratação.

2. O GEC será composto pelo Chefe de Gabinete, por 02 assessores da Chefia de Gabinete, por secretária indicada pela Chefia de Gabinete, pelos Chefes de ATOS, de ATAJ, de ATSI, de SGUOS, de ATAEF, de UNICOM, pelo Coordenador de COGEL e por todos os Presidentes das Comissões de Licitação instituídas nesta Secretaria.

3. Para perpetuar a memória do trabalho realizado, será lavrada e registrada ata de todas as reuniões a partir da instituição do Grupo, que se dará automaticamente com a primeira reunião.

4. As reuniões somente terão início com o quórum qualificado de 2/3 (dois terços), após a devida comunicação por memorando a ser expedido pela Chefia de Gabinete com a mínima antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.

5. As deliberações do Grupo ora instituído serão submetidas ao Sr. Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.