| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/2006 |
| Data de publicação | 13/06/2006 |
| Ementa |
FISCALIZACAO PELAS SUBPREFEITURAS NOS ESTABELECIMENTOS E PONTOS DE VENDA/ARMAZENAMENTO DE FOGOS DE ARTIFICIO OU DE ESTAMPIDO |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/06/2006 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FISCALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
