| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/03/2006 |
| Data de publicação | 30/03/2006 |
| Ementa |
UNIFORMIZA NO AMBITO DAS SUBPREFEITURAS A TRAMITACAO DOS EXPEDIENTES RELATIVOS A APROVACAO DE PROJETOS PARA EDIFICACAO. ESTIPULA PRAZO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/03/2006 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES CARGO - SUBPREFEITO |
