| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/09/2008 |
| Data de publicação | 18/09/2008 |
| Ementa |
PROIBE UTILIZACAO E COMERCIALIZACAO PRODUTO DE ORIGEM CLANDESTINA, EM ESPECIAL PESCADOS E PALMITOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/09/2008 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO FEIRA LIVRE MERCADO MUNICIPAL PROIBIÇÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU BANCAS, BOXES E BARRACAS |
