PORTARIA 12/05 - SMSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

1. Constituir Comissões Permanentes de Licitações/Pregões, que atuarão no âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, nos termos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002 e do Decreto nº 45.689, de 1 de janeiro de 2005, em respeito ao Decreto nº 42.627, de novembro de 2002, assim compostas:

COMISSÃO Nº 1

PRESITENTE/PREGOEIRO: Daniele Dobner Santos RF: 729.579.1.00

MEMBROS/EQUIPE DE

APOIO: Rosa Souza Maciel RF: 741.962.7.00

Rejane Florência da Silva RF: 549.808.2.01

Marcos Regis Cavalcante Brasil RF: 627.224.0.00

Dayana de Siqueira Dalbelo RF: 727.051.8.00

Vanessa Santos Patrício RF: 740.855.2.00

COMISSÃO Nº 2

PRESIDENTE/PREGOEIRO: Tiago Rossi RF: 729.281.3.00

MEMBROS/EQUIPE DE

APOIO: Janos Bodi RF: 308.020.01

Maria Amélia Rita de Cássia Roz Iglesias Dacolina

Seabra RF: 552.442.3.01

Wagner dos Santos RF: 603.571.0.00

Ester Rute de Faria RF: 633.038.0.00

Viviane Ribeiro Araújo RF: 727.493.9.00

Wanda Matera Fischer RF: 552.442.3.01

COMISSÃO Nº 3

PRESIDENTE/PREGOEIRO: Makarius Sepetauskas RF: 746.636.6.00

MEMBROS/EQUIPE DE

APOIO: Manuel Gomes da Silva RF: 506.096.1.02

Veridiana Marques Ferreira RF: 630.152.5.00

Gilberto Jorge RF: 565.994.9.00

Rosangela Ferreira da Costa Santos RF:

571.976.3.00

João Benício Silva Gomes RF: 617.001.3.00

Rafael Rodrigues de França Rios RF:

744.665.9.00

2. Os Presidentes/Pregoeiros e Membros/Equipe de Apoio das Comissões Permanentes de Licitações/Pregões supra referidas, poderão ser substituídos pelos Presidentes/Pregoeiros e Membros/Equipe de Apoio das outras Comissões ou ainda, os Presidentes/Pregoeiros poderão ser substituídos por Procuradores Municipais em exercício nesta Pasta.

3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2001-0.153.559-3 - Assunto: Prorrogação do prazo do Contato de Prestação de Serviço de Manutenção de Microdrenagem .

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da Ata de Reunião realizada em 27 de janeiro de 2005 nos termos do Decreto nº 45.684/05, com fundamento na Portaria Conjunta das Subprefeituras nº 01, de 29 de janeiro de 2005, nos arts. 57 e 65, II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, na redação conferida pela Lei nº 9.648/98 e no art. 1º, da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a alteração contratual para a redução do quantitativo em 28%, a suspensão da concessão do reajuste anual e a prorrogação por um período de 1 (um) mês, a partir de 01º/02/2005, do Termo de Contrato nº 107/SMSP/COGEL/2002, cujo objeto é a prestação de serviços a PMSP de manutenção do sistema de microdrenagem do Município, firmado com a empresa CAMP JATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIAL S/C LTDA - CNPJ nº 54.666.243/0001-92, onerando as dotações orçamentárias nº 41.10.17.512.0308.2.368.3.3.90.39.00.00 e 42.10.17.512.0308.2.368.3.3.90.39.00.00.

Dispensa de Licitação

2005-0.001.224-1 - Compra de água mineral com dispensa de licitação .

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação de fls. 22 e, ainda, a competência a mim conferida, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal nº 44.279/03, assim como a Lei Federal 8.666/96, art. 24, inc. II, e suas regulamentações posteriores, a contratação direta, por dispensa de licitação, de 3.000 (três mil) litros de água da empresa VIVAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LOPES LTDA., sob CNPJ nº 62.250.675/0001-46, pelo valor total de R$ R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais) que onerará a dotação orçamentária nº 12.10.15.122.0251.2.304.3.3.90.30.00.00, conforme anotações de reserva de recursos à fls 21.