PORTARIA 11/06 - SMSP

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO os termos do ofício nº 037/PGM/GAB/2006, de 01 de fevereiro de 2006;

RESOLVE:

1- Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar instituída pela Portaria nº 42/SMSP/GAB/2005, para apurar supostas irregularidades nas atas de registro de preço referente à poda de árvores, substituindo as representantes de SNJ, Dra. Fernanda Tavares Martins e Dra. Cecília Marcelino Reina, pelo Dr. Carlos Figueiredo Mourão, Procurador do Município, RF nº 617.454.0.00, Presidente.

2- O prazo para conclusão dos trabalhos será de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.