PORTARIA 9/11 - SIURB

O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei,

RESOLVE:

I - O Núcleo de Planejamento de Infraestrutura Urbana e Obras, de caráter especial, ligado ao Gabinete do Secretário, passa a denominar-se Núcleo de Apoio Técnico à Gestão, para responder pelas atividades previstas nesta Portaria;

II - Competirá ao núcleo:

a) Apoiar o Gabinete de SIURB na elaboração de Planos de Ação nas áreas de atuação da Secretaria;

b) Viabilizar a gestão integrada dos projetos considerados estratégicos pela Administração, incluindo aqueles em parcerias com outras esferas de governo;

c) Viabilizar a gestão de processos de licenciamento ambiental e de compensação ambiental;

d) Consolidar as informações prestadas pelos gestores de cada unidade técnica, para subsidiar elaboração de relatórios periódicos;

e) Apoiar demais ações de interesse da Secretaria que forem demandadas ao núcleo.

III - O núcleo poderá, se necessário, contratar, mediante procedimentos legais e devidamente justificados a prestação de serviços técnicos especializados na área de planejamento, projetos e organização;

IV – O núcleo poderá sempre que necessário contar com apoio da SP Obras;

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 25/07 – SIURB.