| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/02/2005 |
| Data de publicação | 11/02/2005 |
| Ementa |
DELEGA A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS A EXPEDICAO DE TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZACAO (ICA) PARA EXECUCAO DE SERVICOS/OBRAS PARTICULARES EM VIAS PUBLICAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/02/2005 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO SUPERINTENDENCIA TERMO DE AUTORIZAÇÃO |
