| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/10/2012 |
| Data de publicação | 12/10/2012 |
| Ementa |
PROCEDIMENTO PARA AUTORIZACAO OBRAS DE REMANEJAMENTO OU INSTALACAO REDES NOVAS INFRAESTRUTURA URBANA SERVICOS PUBLICOS LOCAIS ABRANGIDOS POR OBRAS ADMINISTRACAO PUBLICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/10/2012 , p. 47 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SERVIÇO PÚBLICO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS |