| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/07/1993 |
| Data de publicação | 02/07/1993 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSAO DE AUXILIOS ATRAVES DA ATIVIDADE "ATENDIMENTO A POPULACAO COM PROBLEMAS DE SUBSISTENCIA"-APPS |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/07/1993 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
