| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/07/1986 |
| Data de publicação | 17/07/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENCA PARA CONSTRUCAO DE MUROS DE ARRIMO EM TERRENOS EDIFICADOS OU NAO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 17/07/1986 , p. 14 |
| Revogações |
P 1386/87(SEGESP)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS |
| Palavras-chave |
MUROS E PASSEIOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 1386/87(SEGESP)-REVOGA A PORTARIA. |
