| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/1987 |
| Data de publicação | 12/06/1987 |
| Ementa |
REVOGA O SUB-ITEM 5.2 DA PORT.1951/82 QUE DISPOE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DEFERIDOS DE APROVACAO DE PLANTAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 12/06/1987 , p. 19 |
| Revogações |
P 2931/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - PROCESSO |
| Alterações |
P 2931/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
