| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/06/1987 |
| Data de retificação | 23/06/1987 |
| Data de publicação | 09/06/1987 |
| Ementa |
ESTABELECE PARA OS CASOS DE COMPETENCIA DA SEGESP, CONFORME PERMITIDO PELA PORT.56/76(PREF), OS PROCEDIMENTOS APLICAVEIS A ANALISE DE PEDIDOS DE REFORMA DE EDIFICACOES JUNTAMENTE COM A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/06/1987 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS |
| Palavras-chave |
OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
