| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/04/1991 |
| Data de publicação | 11/04/1991 |
| Ementa |
CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIO P/COMPOR A SEGUNDA COMISSAO PROCESSANTE DA TERCEIRA SUBPROCURADORIA DA PRIMEIRA PROCURADORIA DE PROCED. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/04/1991 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |
