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  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 191 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 191 de 29 de Novembro de 2002

CONSTITUI COMISSOES DE CORREICAO PARA PROCEDER CORREICAO GERAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 16 E 20/12/2002.

PORTARIA 191/02 - PROCED/AJ

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando especialmente o que dispõe o item 4 e os demais termos da Ordem Interna nº 08/2001-PROCED-GAB, publicada no DOM de 31/10/2001,

RESOLVE

1 - Ficam constituídas, para proceder à Correição Geral deste Departamento, no âmbito da competência a seguir definida e no período compreendido entre 16 e 20/12/2002, as seguintes Comissões de Correição:

- PROCED-GAB : Presidente: Maria Carolina Galvão Barbosa Fedozzi, RF 566.785.2.00 e Comissários: Antônio de Oliveira Moruzzi, RF 133.065.9.01, Odete dos Anjos Vereiski, RF 532.213.8.00 e Janeth Libera Spilari, RF 604.029.2.00.

- PROCED-111 e 112 : Presidente: Maria Isabel Davidoff Enge, RF 670.643.6.00 e Comissários: Sérgio Campilongo, RF 601.796.7.00, Cycero Pethronio João Rizzo, RF 500.504.3.02 e Maria Helena Silva, RF 593.648.9.01.

- PROCED-121 e 122 : Presidente: Rodmir Francisco Ervolino, RF 696.405.2.00 e Comissários: Marilda Ribeiro dos Santos, RF 550.119.9.00 e Jessé de Barros, RF 552.277.3.00.

- PROCED-131 e 132 : Presidente: Maria Del Consuelo Casas da Silva Vianna, RF 603.573.6.00 e Comissárias: Ivonete Martins Nogueira, RF 505.731.1.03 e Rosângela Camargo da Silva, RF 540.756.7.00.

- PROCED-211 : Presidente: Fernanda Dutra Drigo de Almeida, RF 670.648.7.00 e Comissários: Eliana Zangiacomo Lima, RF 601.840.8.00 e Maria Helena Decoussau, RF 311.640.9.01.

- PROCED-221 : Presidente: Eveline Bellato Esteves, RF 504.470.7.01 e Comissários: Adilson Massolini, RF 545.915.0.00 e Elaine Cristina Camanho Salomão, RF 500.725.9.02.

- PROCED-231 e 232 : Presidente: Isabela do Nascimento Funari, RF 601.999.4.00 e Comissários: Rosa Maria Oppido Schalch, RF 133.629.1.00, Veridiano Rodrigues da Silva, RF 541.966.2.00 e Maria do Carmo Napolitano Freitas, RF 633.424.5.00.

- PROCED-312 e 322 : Presidente: Ana Lúcia Gomes Mota, RF 618.594.1.00 e Comissários: Norma Aparecida de Souza, RF 633.554.3.00 e Miriam Domingues de Oliveira, RF 508.025.8.00.

- PROCED-332 e GAT : Presidente: José Rubens Barbosa Júnior, RF 573.892.0.00 e Comissários: Selma Regina Pouza Billotta Cirillo, RF 508.339.7.00, Myriam Conceição Isnard Hortale, RF 134.405.6.00 e Liliane Aparecida Ribeiro, RF 318.580.0.00.

- PROCED-RAT : Presidente: Ione Maria Maciel Garcia, RF 574.669.8.00 e Comissários: Maria de Fátima Gonçalves dos Santos Arieiro, RF 308.878.2.03 e Nelson Raimundo Pinto, RF 510.511.1.00.

- PROCED-CEJA e Comissão Especial : Presidente: Eduarsyl Prado Costa Pires, RF 509.376.7.02 e Comissários: Selma Fratogianni de Oliveira Joseph, RF 304.316.9.02 e Carlos César Giriolli, RF 538.990.9.00.

- DIVISÃO ADMINISTRATIVA : Presidente: Marta Martins do Carmo Donato, RF 574.043.6.00 e Comissários: Maria José Quirantes Peres, RF 506.754.5.01, Edilson Alves de Abreu, RF 560.740.0.02 e Mário Murakami, RF 511.116.1.00.

2 - As Comissões deverão reunir-se em data anterior à realização da Correição Geral para traçar parâmetros para sua atuação, devendo ser seguidas as diretrizes constantes da Ordem Interna nº 08/2001-PROCED-GAB, publicada no DOM de 31/10/2001.

3 - Os servidores Gisele Aparecida Franco Lauriano de Luca, RF 660.818.3.00, Silvia Conceição Queirolo, RF 538.241.6.00, Ana Cristina Mattos Garcia Anderson, RF 136.400.6.00, Édio Tomé Villas Boas, RF 517.131.8.00 e esta Diretora atuarão como Supervisores, nos moldes preconizados na supramencionada Ordem Interna, especialmente itens 5, 6, 7, 9 e 10.

4 - Os funcionários dos Cartórios e do Setor de Protocolo deverão fornecer apoio técnico às Comissões de Correição, consoante orientação dos respectivos Supervisores.

5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 144/2001-PROCED-GAB, publicada no DOM de 14/11/2001.

PORTARIA 191/02 - PROCED

REPUBLICAÇÃO

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando especialmente o que dispõe o item 4 e os demais termos da Ordem Interna nº 08/2001-PROCED-GAB, publicada no DOM de 31/10/2001,

RESOLVE

1 - Ficam constituídas, para proceder à Correição Geral deste Departamento, no âmbito da competência a seguir definida e no período compreendido entre 16 e 20/12/2002, as seguintes Comissões de Correição:

- PROCED-GAB : Presidente: Maria Carolina Galvão Barbosa Fedozzi, RF 566.785.2.00 e Comissários: Antônio de Oliveira Moruzzi, RF 133.065.9.01, Odete dos Anjos Vereiski, RF 532.213.8.00 e Janeth Libera Spilari, RF 604.029.2.00.

- PROCED-111 e 112 : Presidente: Maria Isabel Davidoff Enge, RF 670.643.6.00 e Comissários: Sérgio Campilongo, RF 601.796.7.00, Cycero Pethronio João Rizzo, RF 500.504.3.02 e Maria Helena Silva, RF 593.648.9.01.

- PROCED-121 e 122 : Presidente: Rodmir Francisco Ervolino, RF 696.405.2.00 e Comissários: Marilda Ribeiro dos Santos, RF 550.119.9.00 e Jessé de Barros, RF 552.277.3.00.

- PROCED-131 e 132 : Presidente: Maria Del Consuelo Casas da Silva Vianna, RF 603.573.6.00 e Comissárias: Ivonete Martins Nogueira, RF 505.731.1.03 e Rosângela Camargo da Silva, RF 540.756.7.00.

- PROCED-211 : Presidente: Fernanda Dutra Drigo de Almeida, RF 670.648.7.00 e Comissários: Eliana Zangiacomo Lima, RF 601.840.8.00 e Maria Helena Decoussau, RF 311.640.9.01.

- PROCED-221 e 222 : Presidente: Eveline Bellato Esteves, RF 504.470.7.01 e Comissários: Adilson Massolini, RF 545.915.0.00 e Elaine Cristina Camanho Salomão, RF 500.725.9.02.

- PROCED-231 e 232 : Presidente: Isabela do Nascimento Funari, RF 601.999.4.00 e Comissários: Rosa Maria Oppido Schalch, RF 133.629.1.00, Veridiano Rodrigues da Silva, RF 541.966.2.00 e Maria do Carmo Napolitano Freitas, RF 633.424.5.00.

- PROCED-312 e 322 : Presidente: Ana Lúcia Gomes Mota, RF 618.594.1.00 e Comissários: Norma Aparecida de Souza, RF 633.554.3.00 e Miriam Domingues de Oliveira, RF 508.025.8.00.

- PROCED-332 e GAT : Presidente: José Rubens Barbosa Júnior, RF 573.892.0.00 e Comissários: Selma Regina Pouza Billotta Cirillo, RF 508.339.7.00, Myriam Conceição Isnard Hortale, RF 134.405.6.00 e Liliane Aparecida Ribeiro, RF 318.580.0.00.

- PROCED-RAT : Presidente: Ione Maria Maciel Garcia, RF 574.669.8.00 e Comissários: Maria de Fátima Gonçalves dos Santos Arieiro, RF 308.878.2.03 e Nelson Raimundo Pinto, RF 510.511.1.00.

- PROCED-CEJA e Comissão Especial : Presidente: Eduarsyl Prado Costa Pires, RF 509.376.7.02 e Comissários: Selma Fratogianni de Oliveira Joseph, RF 304.316.9.02 e Carlos César Giriolli, RF 538.990.9.00.

- DIVISÃO ADMINISTRATIVA : Presidente: Marta Martins do Carmo Donato, RF 574.043.6.00 e Comissários: Maria José Quirantes Peres, RF 506.754.5.01, Edilson Alves de Abreu, RF 560.740.0.02 e Mário Murakami, RF 511.116.1.00.

2 - As Comissões deverão reunir-se em data anterior à realização da Correição Geral para traçar parâmetros para sua atuação, devendo ser seguidas as diretrizes constantes da Ordem Interna nº 08/2001-PROCED-GAB, publicada no DOM de 31/10/2001.

3 - Os servidores Gisele Aparecida Franco Lauriano de Luca, RF 660.818.3.00, Silvia Conceição Queirolo, RF 538.241.6.00, Ana Cristina Mattos Garcia Anderson, RF 136.400.6.00, Édio Tomé Villas Boas, RF 517.131.8.00 e esta Diretora atuarão como Supervisores, nos moldes preconizados na supramencionada Ordem Interna, especialmente itens 5, 6, 7, 9 e 10.

4 - Os funcionários dos Cartórios e do Setor de Protocolo deverão fornecer apoio técnico às Comissões de Correição, consoante orientação dos respectivos Supervisores.

5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 144/2001-PROCED-GAB, publicada no DOM de 14/11/2001.

Republicada por ter saído com incorreções

PROCESSO : 2000-0.011.263-8

INTERESSADO : Secretaria de Implementação das Subprefeituras

ASSUNTO : Denúncia de pagamento de "pedágio" para não comparecimento ao trabalho.

DESPACHO

I - À vista da manifestação de fls. 35/36, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria nº 15/96 - SJ-G de 03/04/96, determino a instauração de Sindicância , nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei nº 8.989/79, para melhor definição dos fatos e responsabilidades funcionais.

PROCESSO : 2000-0.268.717-4

INTERESSADO : EMEF "ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR"

ASSUNTO : AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR - DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A ALUNO.

DESPACHO

I - À vista da manifestação de fls. 89/90, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria nº 15/96 - SJ-G de 03/04/96, determino a instauração de Processo Sumário contra LUZIA IEKA , RF 620.568.2.01, nos termos do artigo 202 da Lei nº 8989/79, ante a infração dos incisos III, V, XI e XII do artigo 178 e do "caput" do artigo 179, ambos do mesmo diploma legal e dos artigos 17 e 18 da Lei nº 8.069/90.

PROCESSO : 2002-0.024.041-9

INTERESSADO : JAIME GOMES DA CRUZ - RF 593.041.3.00

ASSUNTO : Prisão em Flagrante

DESPACHO

I - À vista da manifestação de fls. 68/69, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria nº 15/96 - SJ-G de 03/04/96, determino a instauração de Procedimento Sumário contra o servidor Jaime Gomes da Cruz , RF 593.041.3.00 , nos termos dos arts. 20 e 23, inciso IV ambos da Lei 9.160/80, c.c. o art.188, inciso III da Lei 8.989/79, por infração aos deveres consignados nos incisos XI e XII do art. 178, do mesmo Estatuto, tendo o servidor incorrido na proibição capitulada no art.179, "caput", também da Lei 8.989/79.

PROCESSO : 2002-0.113.125-7

INTERESSADO : SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

ASSUNTO : AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR - DENÚNCIA ANÔNIMA DE COBRANÇA DE PROPINA - SINDICÂNCIA

DESPACHO

I - À vista da manifestação de fls. 137/138, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria nº 15/96 - SJ-G de 03/04/96, determino a instauração de Sindicância , nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei nº 8.989/79, para melhor definição dos fatos e responsabilidades funcionais.

PROCESSO : 2002-0.274.602-6

INTERESSADO : SEMAB

ASSUNTO : Desvio de gêneros da merenda escolar.

DESPACHO

I - À vista da manifestação de fls. 79/80, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria nº 15/96 - SJ-G de 03/04/96, determino a instauração de Sindicância , nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei nº 8.989/79, para melhor definição dos fatos e responsabilidades funcionais.

DEFERIMENTO DE FÉRIAS

548.907.5.00, MARCOS EDUARD ZOHA, Assistente Técnico II , DAS-11, efetivo, solicita 20 dias de férias referente ao exercício de 2.002 DEFERIDO a partir de 02/12/2002 a 21/12/2002.

DEFERIMENTO DE FÉRIAS

603.573.6.00, MARIA DEL CONSUELO CASAS DA SILVA VIANNA, Procurador Chefe de Subprocuradoria , PR-AI, efetivo, solicita 8 dias de férias referente ao exercício de 1997, DEFERIDO a partir de 27/11/02 a 04/12/02.