| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/03/2004 |
| Data de publicação | 10/03/2004 |
| Ementa |
REORGANIZA OS SERVICOS PRESTADOS POR PATR. 3 E PATR. 4, RELATIVOS A PROCESSOS DE REINTEGRACAO DE POSSE E ACOES DE USUCAPIAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/03/2004 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA REINTEGRAÇÃO DE POSSE USUCAPIAO |