CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 4 de 10 de Março de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/03/2004
Data de publicação 10/03/2004
Ementa

REORGANIZA OS SERVICOS PRESTADOS POR PATR. 3 E PATR. 4, RELATIVOS A PROCESSOS DE REINTEGRACAO DE POSSE E ACOES DE USUCAPIAO.

Situação

Não informado

Fonte 10/03/2004 , p. 17
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

USUCAPIAO