| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/08/2002 |
| Data de publicação | 02/08/2002 |
| Ementa |
SERAO OBJETO DE PARCELAMENTO OS DEBITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A 1 (UMA) UFM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/2002 , p. 19 |
| Revogações |
P 1/08(SNJ/FISC)-REVOGA A PORTARIA P 10/03(SJ/FISC)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC |
| Palavras-chave |
ACORDO DÍVIDA ATIVA GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU UNIDADE DE VALOR FISCAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ LEILÃO PARCELAMENTO |
| Alterações |
P 10/03(SJ/FISC)-REVOGA A PORTARIA P 1/08(SNJ/FISC)-REVOGA A PORTARIA |
