| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/01/2004 |
| Data de publicação | 29/01/2004 |
| Ementa |
DETERMINA A DESAP DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NO DISTRITO DE PINHEIROS PARA IMPLANTACAO DE CENTRO DE CONVIVIO, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO N. 44129/03 E D 43205/03. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/01/2004 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP |
| Palavras-chave |
CENTROS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
