CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 2 de 29 de Janeiro de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/01/2004
Data de publicação 29/01/2004
Ementa

DETERMINA AO DIRETOR DE DESAP QUE PROMOVA, ALEGANDO URGENCIA PARA IMISSAO PROVISORIA DE POSSE, A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS EM PINHEIROS PARA IMPLANTACAO DO TERMINAL CAPRI DE TRANSPORTE COLETIVO, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO N. 43204/03.

Situação

Não informado

Fonte 29/01/2004 , p. 20
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

TRANSPORTE COLETIVO