| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/12/2004 |
| Data de publicação | 24/12/2004 |
| Ementa |
DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES PROMOVER IMISSAO PROVISORIA DE POSSE, A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NO PARQUE DO CARMO PARA A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL, CONFORME DECRETO 44406/04. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/12/2004 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
