| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/06/1992 |
| Data de publicação | 25/06/1992 |
| Ementa |
DISPOE S/A COMPETENCIA DAS COMISSOES PROCESSANTES DE PROCED. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/06/1992 , p. 4 |
| Revogações |
P 25/01(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA COMISSÃO PROCESSANTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
P 25/01(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
