| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2004 |
| Data de publicação | 10/09/2004 |
| Ementa |
DETERMINA AO DESAP QUE PROMOVA, ALEGANDO URGENCIA, A DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEIS NO JABAQUARA PARA IMPLANTACAO DE EMEI, CONFORME DECRETO 42485/02. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/09/2004 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
