| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/05/1989 |
| Data de publicação | 09/05/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA P/APURAR IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM PROCESSOS DE CONCORRENCIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/05/1989 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS COMISSÃO ESPECIAL |
| Alterações |
P 53/89(SJ)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO |